POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família  é uma Associação sem fins lucrativos, com o propósito de contribuir para o bem-estar, a valorização pessoal, a plena integração social das crianças e o seu sucesso escolar futuro.

 

A Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família , (com sede em e telefone) é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente Política de Privacidade e no estreito respeito e cumprimento da legislação aplicável. Qualquer questão ou esclarecimento sobre a presente Política de Privacidade poderão ser colocadas através de e-mail para (rgpd.ensinarasorrir@gmail.com), ou por carta endereçada à morada da Associação Ensinar a Sorrir (Vale Lagar, lote 27, 1º Dto i, 8500-818 Portimão).

 

No contexto do tratamento de dados pessoais, a Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família cumpre, entre outros, com os seguintes princípios:

• Princípio da licitude: os dados pessoais apenas são tratados nos termos da legislação aplicável, na medida em que se verifique, pelo menos, uma das seguintes circunstâncias que legitimem o tratamento: 

• O baseado no consentimento do titular, sendo esse consentimento livre, inequívoco e informado; 

• o necessário para a execução de um contrato/diligências pré-contratuais; 

• o necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; 

• o na prossecução de interesses legítimos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança; 

• Princípio da limitação da finalidade: Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo posteriormente ser tratados de uma forma incompatível com essas finalidades. 

• Princípio da minimização e limitação da conservação: os dados pessoais são apenas os adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário, tendo em conta as finalidades para as quais são tratados; os dados são conservados de uma forma que permita a identificação do seu titular apenas durante o período necessário às finalidades com que são tratados. 

• Princípio da exatidão: os dados tratados são exatos e atualizados, devendo ser adotadas medidas adequadas à eliminação ou retificação de todos os dados inexatos. 

• Princípio da transparência: os titulares dos dados pessoais serão informados de forma transparente sobre as principais características e medidas de proteção dos seus dados pessoais, designadamente sobre as respetivas finalidades de tratamento e eventual transmissão a terceiros. 

• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental

 

O que são dados pessoais

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados”).

 

Que dados pessoais tratamos

A Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família  procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, no âmbito das atividades que desenvolve, nomeadamente: 

• Dados de identificação - Nome; Nacionalidade; Data de Nascimento; Número de Identificação Civil; 

• Dados de contacto - Morada; nº Telefone; nº Telemóvel; e-mail

• Dados de faturação – NIF; Escalão de segurança social

• Dados da vida profissional - Curriculum Vitae; Habilitações Literárias; Ações de Formação; Experiência Profissional, Comprovativos de formação/educação; 

• Dados de navegação na internet – De acordo com a política de cookies 

• Dados de saúde: Eventual medicação utilizada e/ou condições de saúde relevantes que devam ser consideradas

• Dados de comprovativo de registo criminal: De acordo com obrigatoriedade legal no âmbito do trabalho desenvolvido com crianças

 

Em respeito pelo cumprimento do princípio da minimização, os dados pessoais solicitados, são os estritamente necessários para cumprimento das disposições legais a que a Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família  se encontra obrigada, podendo ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de serviços e/ ou produtos, conforme informação mais detalhada prestada aos titulares de dados em suporte próprio, quando aplicável.

 

Tratamento de dados pessoais de utentes de parceiros

A Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família  poderá também proceder ao tratamento de dados pessoais dos utentes dos seus parceiros. Estes dados são recolhidos diretamente pelos parceiros da Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família, sendo a respetiva recolha e transmissão da responsabilidade dos parceiros. Esses dados são, nomeadamente: nome, dados de identificação, dados de contacto.

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• Processamento dos Dados

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de dados (RGPD) o Entidade Parceira será responsável pelos dados pessoais que fornece à Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família  , tendo obrigações legais relativas ao modo como a respetiva recolha e transmissão são efetuados. A Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família  só utilizará dados pessoais conforme as indicações dadas pelo Entidade Parceira, e de acordo com a lei.

Ao fornecer dados pessoais de indivíduos residentes na UE, exigiremos que a Entidade Parceira tenha em conta os parâmetros legais para processamento destes dados, antes de nos serem fornecidos, devendo partilhar qualquer aviso de privacidade ou política usada para obter os consentimentos necessários desses indivíduos. Nos casos em que for necessário obter o consentimento para utilizar dados pessoais, deverá fornecer aos indivíduos as informações claras e inequívocas sobre o uso potencial dos dados para que o consentimento obtido seja devidamente informado. O envio de quaisquer dados pessoais da Entidade Parceira para a Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família  deverá ser, sempre que possível, minimizado, e utilizando métodos seguros e adequados à natureza da informação a tratar.

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• Duração do tratamento

Os Dados Pessoais serão tratados pela Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família  de acordo com a duração da prestação de serviços, salvo indicação em contrário dada por instruções escritas da Entidade Parceira ou se tal for exigido pela lei aplicável.

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• Informação prestada

Responderemos a todos os eventuais pedidos de alteração, comunicaremos prontamente qualquer potencial violação de dados e forneceremos informações sobre a forma como processamos os dados, podendo os Entidade Parceiras consultar informações adicionais na presente Política de Privacidade

 

Como recolhemos os seus dados pessoais

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, podem ser recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados e podem ainda ser solicitados e tratados com o consentimento do titular (se aplicável).

Os dados são recolhidos através dos seguintes meios:

• Preenchimento dos formulários disponíveis no website;

• Presencialmente;

• Contacto telefónico

 

De acordo com o que já foi referido anteriormente, a Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família  poderá também proceder ao tratamento de dados pessoais dos utentes das suas Entidades Parceiras. Estes dados são recolhidos diretamente pelas Entidades Parceiras da Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família, sendo a respetiva recolha e transmissão da responsabilidade das Entidades Parceiras. 

 

Como tratamos os seus dados pessoais?

O tratamento dos seus dados pessoais inclui o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações, no âmbito da atividade desenvolvida pela Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família.

Finalidades e fundamentos do tratamento dos dados pessoais?

A Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família  trata os seus dados para os seguintes fins e com base nos seguintes fundamentos legais:

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Cumprimento de obrigações legais:

• Comunicações obrigatórias a autoridades públicas;

• Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares;

 

Realização de diligências pré-contratuais:

• Celebração de contratos de prestação de serviços;

• Gestão de pedidos de contacto;

• Recrutamento e seleção;

 

Contrato de prestação de serviços/fornecimento de bens:

• Gestão de relações contratuais;

• Prestação do serviço contratado;

• Faturação.

 

Tendo como Consentimento, tratamos dados pessoais para efeitos de: 

• Inscrição de crianças no âmbito das atividades prestadas;

• Recolha de voz e imagem para efeitos de divulgação no âmbito exclusivo das redes sociais da Associação Ensinar a Sorrir.

 

Por quanto tempo conservamos os seus dados

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

 

Com quem partilhamos os dados

Os dados não são transmitidos a entidades terceiras. No entanto, para o desenvolvimento das atividades poderão ser transmitidos:

• Aos prestadores de serviço no âmbito das atividades desempenhadas (escolas, professores, tarefeiros)

• Empresas seguradoras no âmbito da elaboração dos respetivos seguros de acidentes pessoais

 

Nos casos em que a Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família  recorre a subcontratantes, são adotadas medidas por forma a assegurar que estas entidades oferecem as mais elevadas garantias, ficando tal devidamente consagrado e acautelado contratualmente.

Na eventual possibilidade de necessidade de transferir os seus dados pessoais para um país que não seja membro da União Europeia («país terceiro»), a Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família  compromete-se a verificar as garantias adequadas por parte de quem recebe os dados.

 

Como protegemos os seus dados pessoais?

A Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família  contempla nos seus processos medidas técnicas e organizativas com vista à preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados, tendo com esse objetivo implementado medidas de segurança que abrangem, entre outros:

• Controlos de Acessos Físicos (Sede)

• Controlos de Acessos Lógicos

• Controlos de Transmissão de informação

Direitos dos titulares de dados

Os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Acesso: O titular de dados tem direito de obter da Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família  a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, e se for esse o caso, o direito de aceder aos mesmos e às seguintes informações: i) finalidades do tratamento, ii) categorias de dados, iii) categorias de destinatários, iv) prazo de conservação, se aplicável, v) origem dos dados, vi) existência de decisões automatizadas.

• Retificação: O titular de dados tem direito de obter, sem demora justificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

• Apagamento: O titular de dados tem direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, quando: i) os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, ii) o titular retirou o seu consentimento, iii) o titular opôs-se ao tratamento, iv) o tratamento de dados é ilícito.

• Limitação: o titular de dados tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados se: i) contestar a sua exatidão, durante o período que permita à Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família verificar a exatidão, ii) o tratamento for ilícito, iii) os dados já não forem necessários para fins de tratamento; iv) o titular tiver exercido o seu direito de oposição. 

• Oposição: o titular de dados tem o direito de se opor ao tratamento de dados necessário ao exercício de funções de interesse público ou para efeitos dos interesses legítimos da Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família. Nesse caso, a Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família só pode continuar a tratar os dados pessoais em causa se apresentar razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades dos titulares ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. 

• Revogação de consentimento: o titular de dados tem o direito de retirar o consentimento anteriormente prestado, onde e se aplicável.

• Portabilidade: o titular de dados tem o direito de receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra entidade quando: i) o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e ii) o tratamento for realizado por meios automatizados. 

 

O exercício dos direitos por parte dos titulares, pedidos de esclarecimento ou obtenção de informação complementar, poderá ser realizado através de e-mail para o endereço eletrónico (rgpd.ensinarasorrir@gmail.com) ou por carta endereçada à morada da Associação Ensinar a Sorrir (Vale Lagar, lote 27, 1º Dto i, 8500-818 Portimão).

 

Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Se entender necessário, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site www.cnpd.pt., ou por carta dirigida para a Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa  e os contactos de Telef. 213 928 400, Fax 213 976 832, e-mail geral@cnpd.pt, ou de recorrer aos tribunais comuns.

Política de Cookies

A Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família  poderá utilizar cookies nos seus websites, com o objetivo de melhoria da qualidade do serviço, das funcionalidades disponibilizadas e da experiência do utilizador, não sendo utilizadas para a definição de perfis. Para alguns dos cookies poderemos necessitar do seu consentimento. Poderá consultar a nossa Política de Cookies aqui.

Alterações à Política de Privacidade

A Ensinar a Sorrir - Associação de Solidariedade e Apoio à Família  reserva-se o direito de, em qualquer altura, ajustar ou rever a presente política, sendo os ajustes ou revisões devidamente comunicadas e divulgadas no seu site institucional.

 

Data: 22 de fevereiro de 2024